Novo Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social cria condições «para sociedade mais justa»

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que o novo Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social tem o objetivo de «servir o próximo e criar condições para uma sociedade mais justa e mais solidária entre todos».

Na assinatura do documento para os próximos dez anos, em Lisboa, o Primeiro-Ministro salientou que o Estado «deve estar bem acompanhado por aqueles que, num movimento cooperativo com as mutualidades, as misericórdias e as instituições de solidariedade social, conseguem uma mobilização de cidadania seja em nome da participação ativa da sociedade seja pela inspiração cristã».

António Costa afirmou que as políticas sociais são responsabilidade do Estado, pelo que não se deve desresponsabilizar dessa dimensão, mas frisou que «o Estado sabe que exercerá tão melhor quanto mais próximo estiver das pessoas e quanto mais bem acompanhado estiver».

«É indispensável que o pacto seja assinado pelo Estado Central e pelas autarquias locais, municípios e freguesias, que são o Estado da proximidade, que conhece o resto de cada um dos cidadãos e a realidade concreta das famílias, e que estará sempre em melhores condições para exercer essas funções de proximidade», acrescentou.

O Primeiro-Ministro assumiu também o objetivo de renovar os votos celebrados em 1996, na assinatura do anterior pacto, e de garantir respostas para um novo conjunto de desafios que a dinâmica social afirmou como imprescindíveis.

António Costa destacou a importância do apoio à infância (com a necessidade de uma rede de creches que crie boas condições para a conciliação entre vida pessoal, familiar e profissional), à formação continuada e ao longo da vida, ao envelhecimento ativo e saudável para todos, aos emigrantes, refugiados e vítimas mais vulneráveis como as vítimas de violência doméstica.

«O compromisso é não só de reafirmar a parceria estratégia entre Estado, autarquias e instituições, mas também de assegurar a vontade de fazer mais e em mais áreas do que fizemos anteriormente», acrescentou.

António Costa referiu também o objetivo de garantir uma convergência para que Estado e instituições possam assumir partes iguais na partilha de encargos.

O Presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, afirmou que este pacto «representa mais um passo num percurso de combate à pobreza e de promoção de inclusão e de coesão social».

«Assume uma importância estratégica num momento em que Portugal e o espaço europeu têm de refazer e recentrar políticas sociais», acrescentou, dizendo que este pacto cria condições «para resolver a maioria dos problemas».

Manuel Lemos afirmou também que o pacto é «um excelente compromisso intergeracional que deve constituir um exemplo para outros que a sociedade portuguesa e a europeia necessitam».

O Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, o Padre Lino Maia, destacou que o pacto tem «documentos estruturantes para o setor social solidário».

«O setor social solidário afirmou-se, consolidou-se e hoje é um importante pilar do estado social. As respostas sociais triplicaram, muitas pessoas encontraram perspetivas para um futuro melhor e condições para uma existência mais feliz. No contexto europeu, Portugal pode orgulhar-se de ter um setor que é absolutamente exemplar e de ter uma cooperação com a sociedade exemplar e sem similar», disse.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, interveio por videoconferência antes da assinatura do pacto.